Contributo para a definição de propostas de orientação e acção política

Secção de Bruxelas

1. Introdução

A secção de Bruxelas realizou, no segundo semestre de 2008, um debate interno sobre temas de actualidade e pertinência, no âmbito do programa de actividades definidas pelo actual secretariado para o biénio em curso. Trata-se de uma resposta ao desafio colocado pelas conclusões da universidade de Verão (Junho 2008), que se enquadra perfeitamente numa interpretação participativa dos Estatutos do Partido Socialistas (Artigo 30). O presente documento contém um resumo dos temas abordados e das conclusões do debate, que se deseja alargado a outras áreas e correntes de opinião.


2. Desafios e prioridades

Foi dada prioridade a temas propostos pelos militantes. Para introduzir e orientar o debate foram preparadas várias fichas que podem ser consultadas no blog da secção (http://psbelgica.blogspot.com/). Do debate interno, que decorreu de forma democrática, aberta e sem pressupostos, resultaram algumas conclusões e propostas de orientação e acção política:

· A actual crise económica e financeira internacional exige medidas urgentes e eficazes, com resultados imediatos ou de curto prazo. Porém, tais medidas devem também contribuir para a realização dos objectivos estratégicos nacionais de médio e longo prazo. O investimento público, necessário para relançar e dinamizar a procura, no curto prazo, deve prioritariamente ser orientado para áreas onde Portugal dispõe de alguma vantagem competitiva, a qual deve sair reforçada deste esforço. É essencial que o investimento público provoque e dinamize um nível elevado de investimento privado, que permita à economia continuar numa dinâmica positiva uma vez terminado o efeito das medidas públicas.

· A globalização representa também oportunidades para Portugal. Para aproveitar essas oportunidades é necessário uma política moderna e eficaz, para apoiar e dinamizar as exportações, nomeadamente para mercados emergentes. Uma diplomacia económica mais agressiva, apoiada por “consulados económicos” ou outras estruturas existentes, pode e deve ajudar a promover marcas, produtos e tecnologias de concepção e fabrico nacional.

· As novas tecnologias constituem um sector de elevado potencial. É sabido que das novas tecnologias depende a modernização de sectores mais tradicionais de economia. Igualmente, as novas tecnologias contribuem de forma directa e indirecta para a criação de emprego, valor acrescentado e, também, para o equilíbrio da balança de pagamentos. Para aproveitar este potencial são necessárias políticas de apoio visando, nomeadamente, disponibilizar capital de risco de qualidade e em quantidade, promover parcerias universidade-empresa orientadas para o reforço da competitividade do tecido económico nacional, além de eventuais medidas que reforcem e completem as tomadas no âmbito do Plano Tecnológico em curso.

· Crescimento económico e consumo de energia estão intimamente ligados. Torna-se cada vez mais importante dispor de recursos energéticos de fácil acesso e a preços competitivos. Na base de um crescimento económico sustentado, que se deseja ao serviço das populações e em harmonia com o meio ambiente, a energia é um factor determinante na competitividade de empresas e nações. Impõe-se pois a prossecução de uma política energética que privilegie as fontes de energia renováveis, a bio-energia, a autoprodução e a constituição de reservas estratégicas.

· O equilíbrio das finanças públicas e a redução da dívida externa exigem a tomada de medidas prioritárias e corajosas. Medidas que também contribuam para reduzir a dependência energética do pais e promovam a competitividade das empresas, nomeadamente viradas para a exportação e a produção de produtos de valor acrescentado. Uma política fiscal moderna e eficaz deve ser também mais justa e equilibrada. Pagar impostos deve constituir um acto de cidadania e não um fardo para apenas alguns. É, pois, necessário acompanhar as medidas de combate à evasão e fraude fiscal de uma redução selectiva de impostos (IRS, IRC) que alivie a carga fiscal aos segmentos da população mais carenciados e favoreça, nomeadamente, as pequenas e médias empresas.

· A competitividade da economia depende de empresas modernas e dinâmicas. Para tal são necessárias políticas que promovam a modernização das empresas, a qualificação dos recursos humanos e produzam aumentos de produtividade permitindo, assim, níveis salariais dignos e tendencialmente mais próximos da média europeia. Medidas de apoio às cooperativas são necessárias, em particular, em períodos de crise económica. É preciso valorizar o potencial de laboratórios, institutos e outros organismos públicos os quais devem continuar a fornecer apoio e serviços de qualidade às empresas e populações.

· Demografia e evolução das assimetrias regionais devem merecer especial atenção. Políticas de natalidade e imigração, de reordenamento do território, entre outras, incluindo incentivos que favoreçam o desenvolvimento da economia social e serviços de proximidade, são determinantes para a fixação das populações e a dinamização do tecido económico local e regional. Isto, em complemento de infra-estruturas modernas, de acesso fácil e universal.

· Um modelo de sociedade, baseado no conhecimento e numa economia de baixo teor de carbono, deve orientar a definição e concretização de políticas voluntaristas que favoreçam a transformação do mercado e privilegiem produtos e tecnologias limpas e alto valor acrescentado. Os valores da sociedade e as necessidades das populações devem influenciar as políticas de emprego, desenvolvimento económico, etc.

· As políticas de educação, formação profissional e transição para a vida activa devem ter em conta as necessidades do tecido produtivo nacional. Delas depende a valorização de formandos e formadores, minimizando tensões sociais e contribuindo para o aumento da produtividade e a modernização do país.

· Eficiência e acessibilidade a cuidados de saúde devem orientar a definição e execução das políticas de saúde. Transparência, solidariedade e qualidade devem figurar entre os princípios mobilizadores de meios e recursos.

· A reforma da segurança social exige políticas que garantam a sua sustentabilidade. Tais políticas devem favorecer um pacto inter-geraçoes equitativo e eficaz, baseado em princípios de solidariedade e proporcionalidade das contribuições e dos meios capazes de fornecer serviços de qualidade a actuais e futuros beneficiários.


3. Propostas e elementos de resposta

Face ao exposto e aos desafios que há que enfrentar no curto e médio prazo, sendo sabido existir uma relação forte entre governança e riqueza (ou pobreza) das nações, uma agenda reformista, a concretizar por uma governação responsável, moderna e dinâmica, deve apresentar propostas concretas das quais se destacam as tendentes a:


a) Valorizar a participação de Portugal na UE, introduzindo uma dimensão europeia em todos os sectores da vida nacional e reforçando a participação no processo de integração política europeia

b) Intensificar a cooperação com os PALOP, tomando as medidas concretas necessárias para a expansão da língua portuguesa no mundo

c) Prosseguir as reformas dos grandes sistemas nacionais (educação, saúde, justiça) para qualificar os recursos humanos, assegurar um verdadeiro estado de direito e criar condições para atrair efectivamente recursos externos

d) Realizar reformas adequadas à sustentabilidade da segurança social no médio e longo prazo

e) Promover a defesa do Euro e da sanidade das finanças públicas como base para o desenvolvimento sustentado. Mais e melhor fiscalização dos investimentos públicos

f) Favorecer a imigração legal com empregabilidade e reais possibilidades de plena integração na sociedade portuguesa, procurando soluções humanistas e equilibradas para as questões suscitadas pela existência de grandes urbes com sociedades multinacionais

g) Reformar a legislação laboral e dinamizar o mercado do trabalho, com introdução de um sistema de flexisegurança adaptado às necessidades e às possibilidades económicas e financeiras existentes

h) Promover a inovação em todos os sectores (modelos de negócios, tecnologia, práticas de gestão, comunicação, produtos/serviços) visando um aumento da competitividade a nível internacional

i) Completar a reforma das universidades e de investigação e desenvolvimento (I&D) em articulação com os serviços públicos, as autarquias e as empresas

j) Valorizar o estatuto do professor universitário, introduzindo um processo de avaliação que tome em consideração não só a docência, a investigação e publicação de trabalhos originais, mas também a actividade na formação de novos doutores, na celebração de contratos de I&D com empresas e outras entidades não universitárias e que conduzam a aumentos de competitividade das mesmas e ainda a capacidade de angariação de fundos/financiamentos para as universidades

k) Promover uma verdadeira concorrência em Portugal, com maiores garantias de protecção dos consumidores

l) Promover a requalificação das águas e dos solos

m) Continuar os esforços no sentido de diminuir a dependência energética externa e de aumentar a eficiência no sector da energia

n) Definir um pacote de medidas estruturais e conjunturais para, faseadamente, erradicar a pobreza

o) Apoiar o sector cooperativo e a economia social


Março de 2009

9. Segurança Social

Contexto

As realidades económicas, demográficas e políticas obrigam a acompanhar com muito cuidado esta situação. Na realidade, a redução do número de nascimentos, o envelhecimento da população, o aumento significativo do número de pensionistas e o fraco crescimento económico são factores que explicam as dificuldades detectadas. Recorde-se que o Banco Mundial apresentou, em 1984, uma estratégia para a reforma das pensões com três sistemas para garantir uma velhice em segurança. Tal estratégia consistia na existência de um pilar público mais um plano de poupança obrigatório gerido de forma competitiva e mais um sistema de poupança voluntária.

Um estudo sobre a Reforma das Pensões em Portugal, da autoria dos Professores Pedro Rodrigues e Mariano Pereira, apresentou um pacote de pensões de reforma com 5 medidas:

• Nova fórmula de cálculo, única e mais simples, para todos os beneficiários

• Aumento da idade efectiva da reforma

• Sujeição do rendimento das pensões o mesmo tratamento fiscal dos rendimentos do trabalho

• Regra para garantir o poder de compra de todas as transferências sociais

• Criação de um segundo pilar público.

Dada a situação económica e social portuguesa e, sobretudo, a fraca taxa de crescimento, importa acompanhar a evolução dos resultados da segurança social com muito cuidado. Se necessário, terão de ser revistas as fontes de financiamento da nossa segurança social (aumento dos descontos dos Trabalhadores e das Empresas? Consignação de parte do IVA ?)

Desafio

Em 2002 foi anunciado uma reforma da segurança social que asseguraria a sustentabilidade do sistema por 100 anos. Naturalmente, passados poucos anos (2006) foi anunciado mais uma reforma do sistema, mas agora a prudência aconselhou a falar de sustentabilidade financeira até 2035.

Questões para debate

• Como reformar o sistema de segurança social?

3 Julho 2008

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Universidade de Verão do PS/Setúbal, 20 e 21 de Junho 2008
Aprofundar o socialismo democrático no mundo

CONCLUSÕES
4. Do exposto resulta a acrescida responsabilidade, na actual conjuntura, dos militantes e simpatizantes do PS em concentrarem esforços no debate das ideias, que tenha por base a actual realidade, contributo imprescindível para se superarem os graves constrangimentos existentes, actualmente, que resultam da crise internacional e para que se reforcem os valores e os princípios do socialismo democrático.

8. Saúde

Contexto

Nas últimas décadas foi feito um grande esforço no sentido de melhorar a protecção da nossa População quer no campo dos cuidados primários quer a nível dos cuidados hospitalares. Os sucessos alcançados a nível da mortalidade infantil e a melhoria da esperança média de vida à nascença (78,7 anos em 2008) provam bem essa realidade.

Os gastos com a saúde passaram de 6,2%, em 1990, para 10% do PIB em 2004. Em meados dos anos 90 Portugal ultrapassou a média da OCDE e da UE-15 que, em 2004, era de 8,9% e de 9% do PIB, respectivamente. Apesar destes gastos elevados, o nosso SNS não presta bem nem em tempo útil (ver listas de espera para cirurgias).

Até ao Orçamento de 2006, os orçamentos aprovados para o SNS eram virtuais, com um equilíbrio aparente provocado por uma sobre-estimação das receitas e uma sub-estimação das despesas. Tudo isto se traduziu em défices orçamentais, acumulação de dívidas a fornecedores, pagas mais tarde por reforço de verbas, regularização de dívidas ou orçamentos rectificativos.

Muitos trabalhadores do SNS reconhecem que era possível fazer mais e melhor com menos recursos. O serviço público de saúde pode ser prestado em regime de concorrência entre o Sector Publico e o Sector Privado. O que importa garantir é que haja regulação do sector da saúde e haja um efectivo controlo/ supervisão a cargo de uma entidade independente.

O problema em Portugal não é a escassez de recursos, mas antes a eficiência com que são geridos tais recursos. Em matéria de financiamento, importa assegurar o acesso dos mais pobres (20% da população) aos cuidados de saúde pública; mas a restante população (80%) deve pagar taxas moderadoras ou co-pagar uma parte dos custos, com total transparência e de acordo com tabelas nacionais.

Desafio

O envelhecimento da População e o progresso tecnológico constituem novos desafios. O grande objectivo na área da Saúde devera ser qualificar o SNS no interesse dos cidadãos e dos profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos de saúde administrativos), reorganizando os cuidados primários de saúde e os cuidados hospitalares. Um especial esforço deve ser feito em três domínios:

•Acesso eficaz e humano às Urgências

• Acesso eficaz e humano às Consultas Externas

• Acesso económico, rápido e humano aos Medicamentos

Questões para debate

• Como assegurar reformas rápidas em sectores relacionados com a Saúde (ABVs, INEM, Unidose, Genéricos, etc.) de forma a alcançar os objectivos expostos?



3 Julho 2008

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Universidade de Verão do PS/Setúbal, 20 e 21 de Junho 2008

Aprofundar o socialismo democrático no mundo

CONCLUSÕES
4. Do exposto resulta a acrescida responsabilidade, na actual conjuntura, dos militantes e simpatizantes do PS em concentrarem esforços no debate das ideias, que tenha por base a actual realidade, contributo imprescindível para se superarem os graves constrangimentos existentes, actualmente, que resultam da crise internacional e para que se reforcem os valores e os princípios do socialismo democrático.

7. Educação, Formação Profissional e Transição para a Vida Activa

Contexto

Em 2000, o analfabetismo juvenil praticamente desapareceu. O número de analfabetos absolutos representa 7% da população, geralmente pessoas idosas. Os diferentes ciclos do ensino básico (1º, 2º, 3º) são acedidos progressivamente pelos universos susceptíveis de os integrarem. Registou-se uma flutuação da população escolar que se explica pela quebra da natalidade. O crescimento do Ensino Superior foi explosivo. Com efeito, formaram-se cerca de 24000 alunos/ano (1960) para 380.000 (2000). Anote-se que as mulheres eram cerca de 29% dos alunos inscritos (1960) e passaram para cerca de 57% dos alunos inscritos (1995).

Apesar de grandes avanços constatou-se que ainda se registam atrasos (analfabetismo, nível de certificação de estudos inferiores, fraca percentagem relativa a diplomados nas áreas das Ciências Naturais, Matemáticas, Engenharias e Medicina). Sublinhe-se que Portugal é um dos Estados da EU-27 que mais gastou (em % do PIB) na Educação. O Programa “Novas Oportunidades" tem-se expandido por todo o País, com grande aceitação junto dos potenciais interessados.

Para ultrapassar tais barreiras foi lançado um ambicioso Plano Tecnológico da Educação que visa colocar Portugal entre os 5 Estados Europeus mais avançados na modernização tecnológica do ensino em 2010 e com claros objectivos quantificados na ligação à Internet em banda larga, de alta velocidade, no número de alunos por PC com ligação à Internet e na percentagem de Docentes com certificação TIC.

Dadas as actuais dificuldades de inserção de jovens Licenciados no mercado de trabalho deveriam ser criadas estruturas permanentes de apoio à transição para a vida activa (estágios, cursos de especialização, apoios financeiros à criação de PMEs inovadoras e viradas para a exportação).

Desafio

Em 2008, o Ministério da Educação tenta alargar substantivamente a oferta do Ensino Profissionalizante aumentando o número de cursos profissionalizantes nas diferentes modalidades de formação e nas variadas áreas de estudo (ciências empresarias, engenharia e técnicas afins, informática e serviços pessoais).

Portugal registou uma melhoria significativa na utilização das T.I.C. Mas, existem ainda muitas limitações à modernização tecnológica do ensino (parque de computadores insuficiente e desactualizado, reduzida dotação de equipamentos de apoio, banda larga com velocidade reduzida e abrangência limitada, etc.…)

Questões para debate

• Que medidas para melhorar a qualidade do ensino? Como adaptar a educação às necessidades do tecido produtivo nacional?

- Escolhas profissionais, Formação ao longo da vida,

- Maior adaptação do PEC à actual conjuntura internacional (especial ao nível do deficit público),

- Cultura das novas tecnologias “amigas do ambiente”, em todos os domínios da vida do cidadão


3 Julho 2008

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Universidade de Verão do PS/Setúbal, 20 e 21 de Junho 2008
Aprofundar o socialismo democrático no mundo

CONCLUSÕES
4. Do exposto resulta a acrescida responsabilidade, na actual conjuntura, dos militantes e simpatizantes do PS em concentrarem esforços no debate das ideias, que tenha por base a actual realidade, contributo imprescindível para se superarem os graves constrangimentos existentes, actualmente, que resultam da crise internacional e para que se reforcem os valores e os princípios do socialismo democrático.

6. Que modelo?

Contexto

Ciclicamente, os Portugueses afirmam que o nosso actual “modelo” está esgotado. E, no momento seguinte, são apontados os modelo irlandês, o modelo finlandês, o modelo holandês, etc.… como modelos a seguir.

Em primeiro lugar, é necessário sublinhar que os modelos não são susceptíveis de aplicação ou adaptação automática, pois são o resultado da evolução histórica, económica e social de cada Povo.

Em segundo lugar, dentro do espaço comunitário vigora o chamado “modelo social europeu” , com as suas conhecidas variantes (nórdico, continental e sulista).

Em terceiro lugar, a opção por um modelo exige sempre a adequação da educação, da saúde, da segurança social e das prioridades aos fins prosseguidos por cada sociedade.

Após uma rápida passagem por estes temas, tendemos a enunciar algumas prioridades para alicerçar um modelo mais participado pelo nosso Povo.

Desafio

Copiar e adaptar modelos, não basta. Além do modelo, é preciso uma visão alicerçada num conjunto de valores partilhados pela população. É preciso, também, criar condições para concretizar esse modelo.

Questões para debate

• Que modelo de desenvolvimento para Portugal?

• Quais os elementos-chave desse modelo?

• Que elementos dos modelos de desenvolvimento externos podem ser úteis?



3 Julho 2008

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Universidade de Verão do PS/Setúbal, 20 e 21 de Junho 2008

Aprofundar o socialismo democrático no mundo

CONCLUSÕES
4. Do exposto resulta a acrescida responsabilidade, na actual conjuntura, dos militantes e simpatizantes do PS em concentrarem esforços no debate das ideias, que tenha por base a actual realidade, contributo imprescindível para se superarem os graves constrangimentos existentes, actualmente, que resultam da crise internacional e para que se reforcem os valores e os princípios do socialismo democrático.

5. Demografia

Contexto

No século XX, a população portuguesa passou de 5.900.056 (1911) para 8.510.240 (1950) e para 9.862.540 habitantes em 1991. Até 1975, nomeadamente por causa da emigração, a nossa da população diminuiu. Porém, em 1975, a população residente aumentou bruscamente, devido á chegada dos “retornados”. Depois, a nossa população estabilizou, devido a um conjunto de circunstâncias (diminuição da natalidade, redução da emigração e aumento da esperança média de vida). Um dado significativo a registar foi a diminuição da mortalidade infantil. Passou de 80/mil para 6/mil.

A esperança média de vida à nascença aumentou rapidamente, mas a dimensão da família reduziu-se para cerca de 3 pessoas por família, desde o fim dos anos 90. O envelhecimento foi muito rápido. O nosso índice de envelhecimento, relação entre a população idosa, com 65 ou mais anos e a população jovem, menor de 14 anos, por cada 100 indivíduos evoluiu de 27,3 (1960) para 34,0 (1970), para 44,9 (1980), para 68,1 (1990) e 88, 5 (1997).

Os estrangeiros residentes passaram de 20,154 (1960) para 24.703 (1970), para 58.091 (1980), para 107.767 (1990) e 177.774 (1998). Excluindo os naturalizados e os ilegais, os contingentes maiores serão os africanos, os brasileiros e os cidadãos provenientes da Europa de Leste.

Desafio

Combater a desertificação do interior do país. Fazer face ao envelhecimento da população. Fixar trabalhadores qualificados fora dos centros urbanos.

Questões para debate

• Que medidas são necessárias para fazer face ao envelhecimento da população?

• Como criar condições para atrair e fixar os jovens fora dos grandes centros urbanos?


5 Setembro 2008

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Universidade de Verão do PS/Setúbal, 20 e 21 de Junho 2008
Aprofundar o socialismo democrático no mundo

CONCLUSÕES
4. Do exposto resulta a acrescida responsabilidade, na actual conjuntura, dos militantes e simpatizantes do PS em concentrarem esforços no debate das ideias, que tenha por base a actual realidade, contributo imprescindível para se superarem os graves constrangimentos existentes, actualmente, que resultam da crise internacional e para que se reforcem os valores e os princípios do socialismo democrático.

4. Finanças Públicas

Contexto

A queda das taxas de juro provocou um enorme aumento do consumo, e os salários nominais subiram cerca de 30% em 7 anos. É verdade que a inflação comeu dois terços dessa subida, mas os salários reais cresceram cerca de 10%. Como a produtividade não aumentou, esse crescimento dos salários reais, traduziu-se num aumento dos custos de unidade de trabalho de 29%.

Como se deixou cair o País nesta situação? Quais serão as suas reais consequências? Mais importante que responder a estas questões, será indicar as razões que estão na base dos problemas:

- Falta de concorrência no sector dos serviços, que faz aumentar a inflação em toda a economia;

- Muito baixo crescimento da produtividade, devido à falta de inovação;

- Persistência de uma estrutura industrial particularmente vulnerável à concorrência das novas exportações oriundas do Sudeste Asiático.

Conseguiram-se alguns resultados francamente positivos no combate ao défice excessivo, mas temos de tomar medidas corajosas para que eventuais tentações eleitoralistas não estraguem os esforços desenvolvidos. Por outro lado, importa reduzir a nossa dívida externa, cerda de 85% do PIB (em Abril 2008), que também excede os limites do PEC.

Desafio

Uma especial atenção tem de ser dada às finanças públicas. Importa fazer uma oposição tenaz às tentativas de “desorçamentação” ou a quaisquer medidas que transfiram despesas actuais para dívidas a serem suportadas pelas próximas gerações. Estas últimas medidas podem ser fortemente castigadas pelos eleitores em futuros actos eleitorais.

Questões para debate

• Que medidas são necessárias para combater o défice excessivo? Para reduzir a dívida externa?


3 Julho 2008

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Universidade de Verão do PS/Setúbal, 20 e 21 de Junho 2008

Aprofundar o socialismo democrático no mundo

CONCLUSÕES
4. Do exposto resulta a acrescida responsabilidade, na actual conjuntura, dos militantes e simpatizantes do PS em concentrarem esforços no debate das ideias, que tenha por base a actual realidade, contributo imprescindível para se superarem os graves constrangimentos existentes, actualmente, que resultam da crise internacional e para que se reforcem os valores e os princípios do socialismo democrático.