Contributo para a definição de propostas de orientação e acção política
Secção de Bruxelas
1. Introdução
A secção de Bruxelas realizou, no segundo semestre de 2008, um debate interno sobre temas de actualidade e pertinência, no âmbito do programa de actividades definidas pelo actual secretariado para o biénio em curso. Trata-se de uma resposta ao desafio colocado pelas conclusões da universidade de Verão (Junho 2008), que se enquadra perfeitamente numa interpretação participativa dos Estatutos do Partido Socialistas (Artigo 30). O presente documento contém um resumo dos temas abordados e das conclusões do debate, que se deseja alargado a outras áreas e correntes de opinião.
2. Desafios e prioridades
Foi dada prioridade a temas propostos pelos militantes. Para introduzir e orientar o debate foram preparadas várias fichas que podem ser consultadas no blog da secção (http://psbelgica.blogspot.com/). Do debate interno, que decorreu de forma democrática, aberta e sem pressupostos, resultaram algumas conclusões e propostas de orientação e acção política:
· A actual crise económica e financeira internacional exige medidas urgentes e eficazes, com resultados imediatos ou de curto prazo. Porém, tais medidas devem também contribuir para a realização dos objectivos estratégicos nacionais de médio e longo prazo. O investimento público, necessário para relançar e dinamizar a procura, no curto prazo, deve prioritariamente ser orientado para áreas onde Portugal dispõe de alguma vantagem competitiva, a qual deve sair reforçada deste esforço. É essencial que o investimento público provoque e dinamize um nível elevado de investimento privado, que permita à economia continuar numa dinâmica positiva uma vez terminado o efeito das medidas públicas.
· A globalização representa também oportunidades para Portugal. Para aproveitar essas oportunidades é necessário uma política moderna e eficaz, para apoiar e dinamizar as exportações, nomeadamente para mercados emergentes. Uma diplomacia económica mais agressiva, apoiada por “consulados económicos” ou outras estruturas existentes, pode e deve ajudar a promover marcas, produtos e tecnologias de concepção e fabrico nacional.
· As novas tecnologias constituem um sector de elevado potencial. É sabido que das novas tecnologias depende a modernização de sectores mais tradicionais de economia. Igualmente, as novas tecnologias contribuem de forma directa e indirecta para a criação de emprego, valor acrescentado e, também, para o equilíbrio da balança de pagamentos. Para aproveitar este potencial são necessárias políticas de apoio visando, nomeadamente, disponibilizar capital de risco de qualidade e em quantidade, promover parcerias universidade-empresa orientadas para o reforço da competitividade do tecido económico nacional, além de eventuais medidas que reforcem e completem as tomadas no âmbito do Plano Tecnológico em curso.
· Crescimento económico e consumo de energia estão intimamente ligados. Torna-se cada vez mais importante dispor de recursos energéticos de fácil acesso e a preços competitivos. Na base de um crescimento económico sustentado, que se deseja ao serviço das populações e em harmonia com o meio ambiente, a energia é um factor determinante na competitividade de empresas e nações. Impõe-se pois a prossecução de uma política energética que privilegie as fontes de energia renováveis, a bio-energia, a autoprodução e a constituição de reservas estratégicas.
· O equilíbrio das finanças públicas e a redução da dívida externa exigem a tomada de medidas prioritárias e corajosas. Medidas que também contribuam para reduzir a dependência energética do pais e promovam a competitividade das empresas, nomeadamente viradas para a exportação e a produção de produtos de valor acrescentado. Uma política fiscal moderna e eficaz deve ser também mais justa e equilibrada. Pagar impostos deve constituir um acto de cidadania e não um fardo para apenas alguns. É, pois, necessário acompanhar as medidas de combate à evasão e fraude fiscal de uma redução selectiva de impostos (IRS, IRC) que alivie a carga fiscal aos segmentos da população mais carenciados e favoreça, nomeadamente, as pequenas e médias empresas.
· A competitividade da economia depende de empresas modernas e dinâmicas. Para tal são necessárias políticas que promovam a modernização das empresas, a qualificação dos recursos humanos e produzam aumentos de produtividade permitindo, assim, níveis salariais dignos e tendencialmente mais próximos da média europeia. Medidas de apoio às cooperativas são necessárias, em particular, em períodos de crise económica. É preciso valorizar o potencial de laboratórios, institutos e outros organismos públicos os quais devem continuar a fornecer apoio e serviços de qualidade às empresas e populações.
· Demografia e evolução das assimetrias regionais devem merecer especial atenção. Políticas de natalidade e imigração, de reordenamento do território, entre outras, incluindo incentivos que favoreçam o desenvolvimento da economia social e serviços de proximidade, são determinantes para a fixação das populações e a dinamização do tecido económico local e regional. Isto, em complemento de infra-estruturas modernas, de acesso fácil e universal.
· Um modelo de sociedade, baseado no conhecimento e numa economia de baixo teor de carbono, deve orientar a definição e concretização de políticas voluntaristas que favoreçam a transformação do mercado e privilegiem produtos e tecnologias limpas e alto valor acrescentado. Os valores da sociedade e as necessidades das populações devem influenciar as políticas de emprego, desenvolvimento económico, etc.
· As políticas de educação, formação profissional e transição para a vida activa devem ter em conta as necessidades do tecido produtivo nacional. Delas depende a valorização de formandos e formadores, minimizando tensões sociais e contribuindo para o aumento da produtividade e a modernização do país.
· Eficiência e acessibilidade a cuidados de saúde devem orientar a definição e execução das políticas de saúde. Transparência, solidariedade e qualidade devem figurar entre os princípios mobilizadores de meios e recursos.
· A reforma da segurança social exige políticas que garantam a sua sustentabilidade. Tais políticas devem favorecer um pacto inter-geraçoes equitativo e eficaz, baseado em princípios de solidariedade e proporcionalidade das contribuições e dos meios capazes de fornecer serviços de qualidade a actuais e futuros beneficiários.
3. Propostas e elementos de resposta
Face ao exposto e aos desafios que há que enfrentar no curto e médio prazo, sendo sabido existir uma relação forte entre governança e riqueza (ou pobreza) das nações, uma agenda reformista, a concretizar por uma governação responsável, moderna e dinâmica, deve apresentar propostas concretas das quais se destacam as tendentes a:
a) Valorizar a participação de Portugal na UE, introduzindo uma dimensão europeia em todos os sectores da vida nacional e reforçando a participação no processo de integração política europeia
b) Intensificar a cooperação com os PALOP, tomando as medidas concretas necessárias para a expansão da língua portuguesa no mundo
c) Prosseguir as reformas dos grandes sistemas nacionais (educação, saúde, justiça) para qualificar os recursos humanos, assegurar um verdadeiro estado de direito e criar condições para atrair efectivamente recursos externos
d) Realizar reformas adequadas à sustentabilidade da segurança social no médio e longo prazo
e) Promover a defesa do Euro e da sanidade das finanças públicas como base para o desenvolvimento sustentado. Mais e melhor fiscalização dos investimentos públicos
f) Favorecer a imigração legal com empregabilidade e reais possibilidades de plena integração na sociedade portuguesa, procurando soluções humanistas e equilibradas para as questões suscitadas pela existência de grandes urbes com sociedades multinacionais
g) Reformar a legislação laboral e dinamizar o mercado do trabalho, com introdução de um sistema de flexisegurança adaptado às necessidades e às possibilidades económicas e financeiras existentes
h) Promover a inovação em todos os sectores (modelos de negócios, tecnologia, práticas de gestão, comunicação, produtos/serviços) visando um aumento da competitividade a nível internacional
i) Completar a reforma das universidades e de investigação e desenvolvimento (I&D) em articulação com os serviços públicos, as autarquias e as empresas
j) Valorizar o estatuto do professor universitário, introduzindo um processo de avaliação que tome em consideração não só a docência, a investigação e publicação de trabalhos originais, mas também a actividade na formação de novos doutores, na celebração de contratos de I&D com empresas e outras entidades não universitárias e que conduzam a aumentos de competitividade das mesmas e ainda a capacidade de angariação de fundos/financiamentos para as universidades
k) Promover uma verdadeira concorrência em Portugal, com maiores garantias de protecção dos consumidores
l) Promover a requalificação das águas e dos solos
m) Continuar os esforços no sentido de diminuir a dependência energética externa e de aumentar a eficiência no sector da energia
n) Definir um pacote de medidas estruturais e conjunturais para, faseadamente, erradicar a pobreza
o) Apoiar o sector cooperativo e a economia social
Março de 2009
Sem comentários:
Enviar um comentário